Advocacia

Inovação e segurança jurídica: uma relação necessária

Falar que a tecnologia vem mudando o mundo, a economia, as relações humanas e as relações de trabalho é chover no molhado. Disso se fala muito. Mas as relações entre inovação e segurança jurídica ainda são pouco aprofundadas, necessitando de um olhar mais atento, em especial para quem quer expandir o seu negócio.

Por óbvio, o empreendedor quer produzir mais, quer atingir uma clientela cada vez maior, quer vender mais. E a tecnologia oferece ferramentas para isso. Na pandemia do coronavírus, o comércio virtual consolidou-se como um importante diferencial no mundo corporativo. As ofertas e as vendas, antes limitadas aos sites e ao e-commerce, invadiram as redes sociais. Hoje, há uma infinidade de opções, que não mais se resumem a meros instrumentos de compartilhamento e divulgação de fotos, vídeos e informações. Tornaram-se verdadeiras vitrines digitais, algumas vezes até superando as vendas em site específico da loja ou mesmo em aplicativo.

Surfando nesta onda, muitos empreendedores estão ingressando nesse “novo mundo”, sem se atentarem aos cuidados e medidas de segurança. Nunca é demais lembrar que o sistema jurídico brasileiro optou por adotar uma legislação protetiva do consumidor, circunstância que por vezes pega o empreendedor desprevenido. A internet já não pode ser considerada uma “terra sem lei”, especialmente após a edição do Decreto nº 7.962, em 2013, que regulamentou os procedimentos de contratação no comércio eletrônico.

Em resumo, algumas dicas podem ser úteis: (i) se você está empreendendo com em seu próprio nome, com uma marca própria, é importante registrá-la; (ii) tente tornar o atendimento fácil e ágil; (iii) observe as diretrizes do Decreto nº 7.962 e da Lei Geral de Proteção de Dados, afinal, será necessário obter e armazenar dados do cliente; (iv) utilize um sistema de cobrança fácil, ágil, porém seguro, que mantenha os necessários registros de “passo a passo”, pois isso poderá ser necessário em caso eventual desacordo comercial; (v) mantenha um canal de comentários e reclamações com agilidade de retorno: isto evita que eventual “bola fora” se torne um grande problema.

Uma coisa é certa: a boa gestão e adequação das plataformas digitais de venda multiplicam oportunidades de negócio, geram satisfação do cliente e também recomendações destes para clientes novos. E assim como as boas informações se espalham na velocidade da luz, as reclamações e queixas podem ser fatais para o empreendedor que não esteja preparado a lidar com elas.

 

Por Ney Arruda Filho.

Arruda Advogados OAB-RS 072

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